PISO PARA 20h É R$ 1.312,85! E NÃO 512,00 REAIS! Após “negociação” com a Direção do SINTE (na verdade, um acordo), o governo anunciou que vai colocar mais dois reais no piso de R$ 510,00 que quer impor para um professor pedagógico 20 horas. Puro deboche. A Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, é clara em seu Art. 2º § 1º: “O piso salarial profissional nacional é o valor do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais". É isto mesmo: a jornada é de no máximo – e não no mínimo 40 horas – como querem fazer crer o governo e a própria Direção do SINTE. Ou seja, se no Piauí há a jornada de 20 horas, o piso pode e deve ser pago a ela. Qualquer pessoa minimamente escolarizada tem essa compreensão. E o valor para janeiro, segundo nota recente da própria CNTE – é R$ 1.312,85! E não os R$ 512,00 que o governo quer pagar.
O lamentável nessa história toda é que a Direção do SINTE, que deveria ficar ao lado da categoria, faz é coro com o governo nessa lorota de o que o piso é para R$ 40 horas.
Não podemos aceitar. Caso o governo não queira cumprir a Lei, a saída é não iniciar o ano letivo de 2010. Todos à luta!
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