Resgatar nossos direitos! Por um SINTE de luta, democrático, pela base e socialista! Basta de sindicalismo atrelado aos governos e patrões!
Apresentação
O XI Congresso do SINTE ocorre num momento em que o governo Wellington Dias intensifica o arrocho sobre os Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí. Data-Base zero; escolas sucateadas; cortes nos salários do pessoal da vigilância; estrangulamento do IAPEP, PLAMTA e aumentos nos valores cobrados por esses órgãos; elevação nos descontos do vale-transporte (ao pessoal da capital); ataques às eleições para direção de escolas e perseguições nos locais de trabalho são políticas concretas oriundas do Palácio de KARNAK e SEDUC. E há ainda os desvios do FUNDEB e outras verbas constitucionais, além das extorsivas cobranças de taxas feitas pelo Banco do Brasil.
Todo esse quadro, em linhas gerais, é reflexo das políticas econômicas e sociais adotadas pelo Governo Federal, de quem, por razões óbvias, o Governo Estadual é forte aliado. Desde o início de seus mandatos, a prioridade de Wellington e Lula assentou-se no pagamento de juros das eternas dívidas públicas junto aos banqueiros internacionais. Estima-se que apenas de janeiro de 2003 até o final de 2010, mais de R$ 2 bilhões terão saídos dos cofres públicos estaduais por conta dessa questão. Lula, em decorrência da crise internacional do capitalismo, desembolsou em janeiro último um repasse extra ao FMI de aproximadamente 10 bilhões de reais, sob a alegação de que isso é “algo chique”. Esse dinheiro saiu do setor social, sobretudo da educação pública.
Essa crise internacional, aliás, vem trazer complicações ainda maiores à classe trabalhadora e à maioria da população em todo o mundo. A queda das bolsas e a falência de empresas-símbolos do capitalismo – como a General Motors – fizeram com que mesmo nos países imperialistas, como EUA, Alemanha e Japão, o arrocho crescesse de forma alarmante, sobretudo via desemprego, precarização das condições de trabalho e aumento da violência urbana. No Brasil, segundo dados do próprio Ministério do Trabalho, mais de um milhão de trabalhadores perderam seus empregos somente em dezembro do ano passado.
Em nosso Estado, tal fenômeno também nos trouxe ainda mais prejuízos. Segundo a Secretaria de Fazenda, a previsão é que até dezembro as perdas em relação aos repasses do FPE cheguem a R$ 350 milhões. Essa foi a principal alegação feita por Wellington Dias para desconsiderar a data-base em maio e somente no mês de setembro colocar os pífios 5,9% de reajuste nos salários de parcela ínfima dos servidores estaduais, excluindo praticamente todos os da Educação. E os discursos do governo petista são de que “o caixa estadual ainda vai mal”, o que pode comprometer até o pagamento do 13º salário do funcionalismo.
A tendência dessa crise mundial é se estender por muitos anos, em proporções superiores aos estragos provocados pela famosa crise de 1929, embora Lula e o PT, mesmo exigindo cada vez mais sacrifícios da classe trabalhadora, insistam em dizer que tudo não passa de “marolinha”. E a crise tende a se prolongar porque todos os elementos estruturais que a desencadearam, tanto da economia real como do sistema financeiro e bancário, não mudaram substancialmente. Um exemplo disso é que várias corporações industriais mundo afora diminuíram brutalmente os custos salariais com demissões ou reduções de horas, o que lhes permitiu melhorar os balanços, mas não aumentaram de conjunto as vendas. Quanto ao sistema bancário, se aceleraram as bancarrotas nos EUA (77 no total), incluindo a do Colonial Bank, a mais espetacular desde a queda do Washington Mutual (comprado por JP Morgan Chase em 2008), e uma das vinte mais importantes desde 1980. Isto sem falar de novas perdas de gigantes, como nos seguros AIG ou Fannie Mae, no segmento hipotecário.
A Direção do SINTE e a CUT, frente a essas conjunturas, mantém uma política de colaboração de classes com os governos do PT. Desde que esse partido adentrou os palácios do KARNAK e do Planalto, os principais e mais influentes quadros dirigentes do nosso sindicato, em consonância com essa Central governista, só fazem o que Wellington & Lula mandam. Foi assim que logo em julho de 2003 assinaram um Termo autorizando – em seus próprios nomes – o governo a desvincular do salário-base a Regência de Classe e demais direitos que tínhamos, como a Progressão. Apoiaram também a revogação do Estatuto do Magistério e a aprovação do atual PCSS, que extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço, a Licença-Prêmio, a Redução da Jornada de Trabalho aos novos professores e ratificou o congelamento da Regência. Também, de forma aberta, assinaram embaixo da Reforma da Previdência do Governo Federal, que, dentre outros prejuízos, taxou os inativos e na prática acabou com a Aposentadoria Especial dos Docentes.
Deram ainda total cobertura à criação do IAPEP-SAÚDE e calam frente aos ataques às eleições para direção de escolas. Nessa linha, colaboraram com a data-base zero e defendem como alternativa salarial o Piso dos Professores, que é à base do salário mínimo nacional. Tem mais: com os governos petistas, ainda que de forma velada, ajudam a engrossar o coro de que “enquanto a crise internacional não passar, a classe trabalhadora não pode falar em reajuste salarial”.
A partir desses elementos, o Grupo Dever de Classe se propõe a fazer uma discussão fraterna com todos os Trabalhadores em Educação do Piauí, em particular com os presentes ao XI Congresso do SINTE. Diante da situação adversa em que se encontra nossa categoria, sobretudo quanto à questão salarial – faz-se necessário e de modo urgente – traçarmos um Plano de Lutas que possa reverter de forma concreta todo esse quadro.
Neste sentido, como questão de princípios, o passo inicial é resgatar o SINTE para as lutas. Ou seja, é preciso fazer com que a Direção do nosso sindicato deixe de ser uma mera sucursal do governo dentro de nossa categoria e passe a cumprir o seu verdadeiro papel, que é o de buscar a defesa intransigente dos interesses coletivos, em especial os relacionados às reivindicações dos Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí. Um bom debate a todos.
I – CONJUNTURA
1. Internacional
1.1. A crise mundial do capitalismo, vinda à tona em 2008, continua sendo o elemento mais relevante da conjuntura internacional.
Desde o atentado ao World Trade Center, em setembro de 2001, não se tinha um evento tão importante como as bancarrotas, tanto da economia real como do sistema financeiro e bancário dos países ricos, em particular do imperialismo norteamericano. Esses fenômenos, que num primeiro momento apareceram sob a forma de uma crise imobiliária nos Estados Unidos, rapidamente repercutiram no mundo inteiro, em particular trazendo uma piora na qualidade de vida da classe trabalhadora e da maioria da população, sobretudo via aumento das taxas de desemprego, arrocho salarial e crescimento da violência urbana. Por conta da crise, e segundo a Organização Mundial do Trabalho-OIT – a previsão é de perda de 50 milhões de postos de trabalho em 2009, chegando ao total de 230 milhões de novos desempregado no mundo inteiro.
Na prática, é mais uma manifestação de um processo permanente de altos e baixos do próprio sistema capitalista, que vive crises cíclicas desde o começo do século 19.
Essas crises capitalistas têm dinâmicas próprias, ou seja, podem ser mais ou menos violentas e/ou duradouras. Quanto a isso, e ao contrário do que pregam a ampla maioria dos economistas burgueses, com os quais Lula e o PT no Brasil fazem coro, o processo desencadeado em 2008 tende a se prolongar. Isto ocorre porque a evolução da economia mundial é determinada pela situação dos países imperialistas, sobretudo quanto ao desempenho de suas indústrias. Ora, a produção industrial nos Estados Unidos, coração do imperialismo e da própria crise, teve queda de 10% nesse primeiro ano de turbulências. Também, na contramão do que pregavam os arautos do capitalismo, no primeiro trimestre de 2009 esse índice duplicou, isto é, passou para 20%. As concordatas de empresas como a Chrysler e a GM, de forma elementar, ilustram bem essa situação.
Essas mesmas tendências se dão também na Europa e Japão. A produção industrial em 2008 caiu 12% na Alemanha, 9% na Inglaterra e 21% na poderosa “Terra do Sol Nascente”.
1.1.1. “Emergentes” também não correspondem
Os chamados países “emergentes”, que em caso de queda nos centros imperialistas supostamente poderiam ser os motores da economia, também não correspondem às expectativas. A China vive uma desaceleração muito forte, baixando seu crescimento em mais da metade (13%, índice de 2007, antes da crise), para 6,1% no primeiro trimestre de 2009. A Índia teve a primeira queda consecutiva na produção industrial em dois meses, dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Já a diminuição prevista para o PIB da Rússia é de 6,1% em 2009. O Brasil, esperança desse bloco, também não está em conformidade com o esperado, como veremos no item de conjuntura nacional.
1.1.2. Qual a saída?
Ainda que o capitalismo venha a se recompor de mais essa crise, uma lição clara e, digamos, dolorosa, mais uma vez é dada à humanidade: enquanto forma de organização e condução dos destinos da ampla maioria das pessoas, esse sistema nada de bom tem a oferecer. Vive em decadência. Desenvolve a tecnologia unicamente para obter lucros e não para benefício da humanidade. Ou seja, quase sempre utiliza o avanço da técnica para a destruição do homem e da natureza, pois precisa desesperadamente das guerras para gerar lucros. Nele vigora a anarquia da produção, o consumo descontrolado e supérfluo de uma minoria, a superexploração dos recursos naturais (que provoca um desastre ecológico mundial), e a especulação financeira.
Como questões de fundo para a superação dessa problemática crônica, propomos a construção da sociedade socialista, que, num sentido geral, implica em:
● Planificar a economia e colocá-la a serviço da satisfação das necessidades da grande maioria, os trabalhadores e os setores populares, e não para aumentar a riqueza de uns poucos.
● Escala móvel de horas de trabalho e planos de obras públicas para conter o desemprego; reajustes salariais automáticos de acordo com o aumento da inflação; fim de todas as formas de trabalho precário.
● Expropriar todos os bancos e estatizar o sistema financeiro dos Estados Unidos e de todos os países imperialistas, sob controle dos trabalhadores e sem indenizar os banqueiros.
● Expropriar também as grandes empresas imperialistas e anular as dívidas externas dos países pobres, para que se estabeleça um rígido controle de capitais que impeça sua fuga para os países imperialistas.
● expropriar os latifúndios e realizar reformas agrárias radicais que dêem a terra aos camponeses pobres que nela trabalham e aos sem-terra que querem produzir alimentos.
1.2. Abaixo o golpe reacionário em Honduras!
Quando fechávamos esta tese, Honduras vivia clima de profunda instabilidade política, provocada pelo golpe que depôs o presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho, e pôs no poder o reacionário Roberto Micheletti. O povo hondurenho saiu às ruas para rechaçar os golpistas.
Embora Zelaya não esteja nem próximo de ser um governo popular, nos colocamos nas fileiras daqueles que rechaçam por todos os meios necessários o golpe de estado levado adiante em Honduras. Para nós, somente as massas têm o direito de retirar este ou qualquer outro presidente do poder. Por isso, exigimos que se respeite a vontade do povo que colocou Manuel Zelaya na Presidência.
Assim, propomos:
● Abaixo o golpe militar em Honduras!
● Julgamento e prisão de todos os responsáveis pelo golpe!
● Não reconhecimento e bloqueio continental diplomático e econômico ao golpista Roberto Michelletti!
● Todo apoio necessário para a vitória da resistência dos trabalhadores e povo hondurenho.
2. Conjuntura Nacional
2.1. Lula e o PT intensificam o projeto neoliberal
O que determina o caráter de um governo não é a origem social de seu presidente ou o nome da sigla partidária dos seus principais integrantes. O caráter de um governo é determinado pela política econômica que esse governo adota. Sob esse aspecto, o governo Lula, desde 2003, aprofunda as políticas neoliberais no Brasil. Ou seja, é um governo burguês, ainda que com algumas particularidades em relação a todos os seus antecessores. São os fatos que atestam isso.
Em primeiro lugar, o atual governo – aliado aos sarneys da política brasileira – paga religiosamente os juros das dívidas públicas junto ao Fundo Monetário Internacional e sacrifica a área social, onde a educação pública é um dos setores mais prejudicados. De tão submisso aos banqueiros internacionais, Lula chegou ao ponto de enviar repasse extra em janeiro de 2009 ao FMI, na casa dos R$ 10 bilhões, quantia equivalente ao que gasta com o Bolsa Família, programa que, aliás, é o carro-chefe do seu discurso populista. Em 2008, os gastos com essas dívidas chegaram a cerca de R$ 364 bilhões, valor suficiente para criar quinze milhões de empregos, com salários de R$ 2 mil cada um.
O Governo Federal manteve também todas as privatizações da era FHC, em particular as da Vale do Rio Doce e tele-comunicações. E deu curso ao projeto que coloca os bancos estatais, em particular a Caixa e o Banco do Brasil, como órgãos que, em vez de fomentar a economia para atender à maioria da população, hoje se ocupam mais em extorquir pequenos proprietários e servidores públicos, via juros extorsivos de empréstimos consignados. Além disso, permite desde 2003 que os bancos privados tenham ganhos astronômicos. O BRADESCO, por exemplo, encerrou 2008 com um lucro líquido de 7,62 bilhões de reais.
É também do governo Lula a privatista Reforma da Previdência, que taxou inativos e trouxe, dentre outros prejuízos, o fim da aposentadoria especial dos professores.
2.2. Projeto privatista na Educação
Na área da educação pública, a política de Lula também só favorece o campo privado. Primeiro, porque em vez dos 10% prometidos, investe menos de 4% do Produto Interno Bruto nacional neste setor, o que mantém as escolas da educação básica sucateadas e dá gás aos estabelecimentos particulares, que ainda são dispensados de pagar muitos impostos. Esse percentual gasto aqui é inferior aos do Chile e Argentina, países mais pobres que o Brasil, mas que investem na educação pública em média 7% de seus PIB´s. A proposta do Piso Nacional dos Professores – que tem como principal referência o minguado salário mínimo nacional – é só um pequeno reflexo de como Lula encara o setor público na área educacional.
No Ensino Superior, a coisa não é diferente. O PRO-UNI e o FIES, programas criados para supostamente ampliar as possibilidades de ingresso de estudantes pobres em universidades pagas, na prática não passam de incentivos a essas instituições, sobretudo através da concessão de valiosas isenções fiscais às mesmas. Segundo o ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior – com o dinheiro que os tubarões do ensino privado deixam de pagar, é possível quase que dobrar o número de vagas nas universidades públicas.
Na política internacional, o governo Lula transformou o Brasil numa plataforma de produção e exportação utilizada pelas transnacionais para ocupar o mercado da América Latina. Ou seja, nosso País virou uma espécie de sub-metrópole – econômica e política – dos países imperialistas. Isto significa que ajuda os mesmos a colonizar os demais países dessa região. E cumpre esse papel mesmo sofrendo também um processo de colonização.
Nessa linha de submissão, Lula mantém tropas militares no Haiti, para ajudar os países imperialistas a reprimir e dominar o povo pobre daquele país. Tudo inspirado nos ideais imperialistas, que mantêm tropas militares dos EUA no Iraque.
2.3. O Brasil e a crise internacional
Ainda em outubro de 2008, quando a crise já começava a dar sinais de que não era uma “marolinha”, Lula tratou de editar uma Medida Provisória de socorro aos bancos e grandes empresas. O incentivo-presente aos chefões do capital, oriundo dos cofres públicos, foi de R$ 160 bilhões, quantia muito superior aos R$ 20 bilhões que FHC deu ao sistema financeiro no período de 1995 a 1997, através de um programa chamado PROER, mesmo que se atualize esse valor. É bom relembrar que Lula deu ainda, em janeiro de 2009, um repasse extra de quase R$ 10 bilhões ao FMI, para socorrer os especuladores do mercado financeiro internacional.
Ainda como alternativa para conter a crise, Lula e o PT reduziram o IPI. Na prática, isso só beneficiou as grandes corporações industriais, que lucraram ainda mais com a dispensa de impostos, pois não baixaram na mesma medida os preços de seus produtos nem mantiveram a estabilidade do emprego. Quanto a esse último aspecto, o balanço previsto para 2009 não se altera em relação ao que ocorreu em dezembro de 2008, quando um milhão e meio de trabalhadores perderam seus postos de trabalho no Brasil. E a previsão é que até ao final de 2009 os cofres públicos da União tenham uma perda de R$ 24,5 bilhões, tudo por conta das isenções de impostos dadas aos grandes empresários. Ou seja, sinal de que a crise vai continuar.
Ao tempo em que socorre os próprios responsáveis pela depressão capitalista, Lula abandona a população pobre ante a pandemia da gripe suína, e diz que os trabalhadores não devem falar em aumento de salários.
Ou seja, o governo Lula é um governo burguês, embora a direção do SINTE e a CUT finjam que não sabem.
Diante disso, propomos:
● Fim do pagamento das dívidas públicas juntos aos banqueiros e FMI, e canalização do dinheiro para a área social!
● Estatizar o sistema financeiro e colocá-lo a serviço da população, sobretudo para financiar a educação e a saúde públicas!
● Aumentar os salários, congelar os preços e impor um gatilho salarial, ou seja, o aumento automático dos salários de acordo com a inflação!
● Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários!
● 10% do PIB nacional para a Educação Pública!
● Verbas públicas só para as escolas públicas! Nenhum incentivo às escolas pagas!
● Previdência pública e solidária!
● Reestatizar todas as empresas que foram privatizadas, como a Vale e as de tele-comunicações!
● Reforma agrária radical, que entregue as terras aos camponeses e exproprie as grandes empresas do agronegócio!
● Fora as tropas brasileiras do Haiti e as norteamericanas do Iraque!
3. Conjuntura Local
3.1. O Governo Wellington Dias é uma espécie de subproduto do Governo Lula
Ao seguir com fidelidade canina o que manda o Palácio do Planalto – que não passa de um gerente de luxo do imperialismo em nosso continente – o Governo Wellington Dias se configura como uma espécie de subproduto do Governo Federal. Vejamos:
1) Paga em média, desde janeiro de 2003, cerca de R$ 30 milhões mensais, referentes às dívidas públicas do Estado junto a banqueiros e megaempresários;
2) Isenta grandes grupos econômicos – como o Grupo Claudino – de pagar impostos. (Estima-se que com tal política cerca de R$ 2 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos estaduais até o final de 2010);
3) Está aliado ao que de pior e mais atrasado existe na política local, como Leal Júnior, Marcelo Castro, Xavier Neto e Themístocles Sampaio.
4) Joga as responsabilidades pela crise internacional nas costas dos trabalhadores, em particular do funcionalismo público. Quanto a isso, além da data-base zero, fala até em não pagar o 13% em dezembro.
Assim, não é estranho que fosse adotar as medidas que adotou, em especial contra os trabalhadores em educação, que representam mais de 50% do funcionalismo estadual. Além de manter as escolas sucateadas e um clima de perseguição dentro das mesmas, outros ataques logo vieram à tona. Vejamos:
1) Aprovou, ainda em julho de 2003, o Projeto da Desvinculação. Ou seja, desatrelou do salário-base vantagens como a Regência de Classe – que incidia em 40% sobre o mesmo. Isto é, se o salário-base subia, a vantagem subia também;
2) Revogou, em 2006, o Estatuto do Magistério e fez aprovar o atual PCCS, que, dentre outros prejuízos:
a) tem o pífio salário mínimo nacional como referência, que na prática corresponde ao Piso Nacional dos Professores defendido pelo próprio SINTE.
b) ratifica o Projeto da Desvinculação, ou seja, fortaleceu ainda mais a política de congelamento de toda e qualquer vantagem que possamos ter além do salário-base;
c) extinguiu o Adicional por Tempo de Serviço – que chegava até a 36% sobre o salário-base em final de carreira;
d) engoliu a Progressão;
e) acabou a licença-prêmio nos moldes em que era possível usá-la de acordo com as necessidades e interesses de cada um;
f) pôs fim à Redução da Jornada de Trabalho aos professores que entraram depois da aprovação desse Plano.
3.2. Mais arrocho
As medidas de arrocho do Governo Wellington Dias não param por aí. Em 2009 ignorou os 47% de perdas que temos e concedeu reajuste zero na data-base. Recentemente fez cortes no Adicional Noturno e horas-extras do pessoal da Vigilância. Com a implantação do IAPEP-SAÚDE, mais descontos incidiram sobre os contracheques, o que na prática reduz os nossos salários. Isso se torna mais grave na medida em que os serviços oferecidos por esse Plano são muito ruins.
Para o pessoal da capital, outro redutor salarial veio através do aumento astronômico nos descontos do vale-transporte. Tal medida – aliada à data-base zero e às abusivas taxas cobradas pelo Banco do Brasil, IAPEP e PLAMTA – fez com que em muitos casos os salários pagos em 2009 estejam menores que os recebidos em 2008.
Wellington também não quer nem ouvir falar nos precatórios da Educação. Enquanto destina milhões à elite de sempre, diz que não há dinheiro para atender a esse direito.
Da mesma forma, não tem política séria de qualificação nessa área. Docentes e demais profissionais da Educação, se quiserem se qualificar, têm que retirar dinheiro dos baixíssimos salários que recebem.
Nessa linha, não faz os investimentos necessários no sentido de transformar a UESPI numa universidade de fato. O abandono é tamanho que o próprio MEC cogita rebaixar essa Instituição a um mero Centro de Ensino, ou seja, a uma espécie de escolão de terceiro grau.
Os ataques continuam. Após fechar dezenas de estabelecimentos de ensino, Wellington e seus aliados tentam agora enganar a opinião pública criando “escolas de tempo integral” de fachada. Sem estrutura adequada, e com uma massacrante carga horária imposta aos que nelas trabalham, esse Projeto não passa de um blefe. Além disso, tem um profundo viés segregacionista, vez que quebra a isonomia quanto à remuneração salarial dos trabalhadores em educação como um todo.
Por fim, criou normas que na prática acabam com as eleições diretas para a direção das escolas. E, tal como todos os seus antecessores, se nega a abrir a Conta Única da Educação e impede que recursos próprios dessa pasta – como os do FUNDEB ou os 25% previstos na Constituição Estadual – sejam aplicados de forma devida. Segundo a imprensa e alguns diretores do próprio SINTE, as verbas do FUNDEB, por exemplo, são utilizadas para pagar folhas paralelas em vários órgãos estaduais.
Diante disso, propomos:
● Fim do Projeto da Desvinculação e volta de todos os direitos que nos foram retirados, como Regência incidindo em no mínimo 100% sobre o salário-base (isso já foi inclusive aprovado em Assembléia-Geral da categoria), Adicional por Tempo de Serviço, Progressão, Licença-Prêmio e Redução da jornada de trabalho a todos os docentes;
● PCCS que assegure crescimento à base de 100% de incremento salarial de uma classe para outra, e 20% entre cada Nível.
● Respeito à data-base e reposição imediata dos 47% retroativos a maio de 2009, rumo ao Piso do DIEESE para todos;
● Pagamento dos precatórios, já!
● Retorno do dinheiro descontado indevidamente do Pessoal da Vigilância e respeito a todos os direitos que lhes são peculiares.
● Extensão, a todos, da Gratificação concedida aos que trabalham nas supostas escolas de tempo integral.
● Não às escolas de tempo integral de fachada!
● Fim do fechamento de escolas!
● Padrão unitário de qualidade das escolas em geral e aparelhamento adequado das mesmas!
● Política de qualificação para todos (latu sensu e stricto sensu), através de bolsas integrais financiadas pelo poder público!
● Fim dos desvios do FUNDEB e demais recursos próprios da Educação!
● Investimentos sérios na UESPI; respeito e aumento dos repasses financeiros constitucionais a que essa Instituição tem direito!
● Fim dos pagamentos das dívidas públicas junto aos banqueiros e megaempresários!
● Não às isenções fiscais dadas aos grandes grupos econômicos!
● Abertura da Conta Única da Educação e criação de um Conselho paritário que possa gerenciá-la!
● Fim dos descontos extorsivos do IAPEP-SAÚDE, PLAMTA e vale-transporte!
● Fim das taxas abusivas do Banco do Brasil!
● Respeito às eleições para direção de escolas!
● Fim das perseguições, do assédio moral, racismo e homofobia em nossos locais de trabalho!
II – O PAPEL DA DIREÇÃO SINTE EM TODO ESSE PROCESSO
1. Um breve e necessário balanço
1.1. A Direção do SINTE optou pelo governo
Até janeiro de 2003 – ainda que com muitas vacilações – os atuais dirigentes do SINTE cumpriram relevante papel em defesa dos interesses coletivos dos Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí e da própria Educação Pública em si. Defendiam melhores salários para todos. Eram guardiões dos direitos contidos no Estatuto do Magistério. Denunciavam o sucateamento das escolas. E eram ciosos na fiscalização dos recursos destinados ao setor educacional.
Mas foi só até aí. Logo que Wellington e Lula assumiram – em alianças com vários partidos burgueses, a Direção do SINTE se transformou numa espécie de sucursal dos mesmos dentro de nossa categoria. Apenas em relação ao governo local, relembremos três projetos cruciais que ajudaram Wellington & CIA a implementar:
1) Desvinculação Salarial, julho de 2003. Principal consequência: só em relação à Regência, cada professor 40h perde, em média, 160 reais todo mês.
2) Atual PCCS, julho de 2006. Principais consequências: ratificou o Projeto da Desvinculação e revogou o Estatuto do Magistério, que extinguiu direitos históricos, como o Adicional por Tempo de Serviço, a Licença-Prêmio e a Redução da Jornada de Trabalho aos novos professores.
3) Fechamento de escolas, desde 2003. Principal conseqüência: Superlota outros estabelecimentos de ensino e traz um profundo stress à vida dos atingidos por tal medida, como professores, funcionários e os próprios alunos.
1.1.1. A Direção do SINTE freia a luta
Para cumprir com eficácia essa opção que fez, a Direção do SINTE sabia (e sabe) que frear a luta é questão de vida ou morte. Assim, lançam mão de todos os artifícios e invencionices para conter os “ímpetos radicais” de quem se posiciona a favor de um enfrentamento sério contra os governos do PT. Alguns já ficaram inclusive muito manjados, como:
a) “Os professores são desunidos!”
b) “A Educação não quer grevar”!
c) “A capital não gosta do interior”
d) “Esses grupos não querem unidade!”
e) “O importante é a negociação!”
No entanto, como compreendem que somente com mirabolância verbal não conseguiriam atingir seus objetivos de forma mais abrangente, em algumas situações não hesitam em recorrer à truculência. Em maio de 2009, durante uma Assembléia-Geral da categoria, chegaram ao ponto de desligar o carro de som do sindicato, com o intuito de impedir que os presentes pudessem, em maioria, deliberar por greve.
1.1.2. A Direção do SINTE confunde negociata com negociação
Tentam justificar tal postura com a alegação de que “não se deve fechar as portas para as negociações”. O que chamam de negociação são reuniões isoladas e improdutivas que fazem a portas fechadas com assessores do governo. Ora, até um aprendiz em movimento sindical sabe que somente a mobilização da classe trabalhadora pode garantir que encontros desse tipo tenham saldo positivo para a mesma. Assim, quando freiam a luta e priorizam os gabinetes, na prática estão fazendo negociatas e não negociação.
1.1.3. A Direção do SINTE Rejeita o piso do DIEESE
Outro aspecto caótico da Direção do nosso sindicato é que rejeitam o Piso do DIEESE e apóiam a proposta do Piso Nacional dos Professores. Isso é um erro estratégico gravíssimo.
O Piso do DIEESE é baseado no Índice do Custo de Vida-ICV. Assim, é móvel, ou seja, sobe todas as vezes que os preços de produtos básicos sobem também. No último mês de outubro, estava calculado em R$ 2.120,00. É ainda baseado na Constituição Federal, que diz no artigo 7º, IV: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
O piso defendido pelo PT e Direção do SINTE tem como referência o salário mínimo nacional pago atualmente. Ou seja, segundo dados do próprio DIEESE mal dá para uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) sobreviver de uma forma mais digna durante uma semana.
Além disso, mesmo os professores classe A Nível I já recebem o salário mínimo nacional como piso. Assim, que sentido faz defender tal política?
1.1.4. A Direção do SINTE mantém nosso sindicato filiado à CUT governista
Manter o SINTE filiado a uma Central abertamente governista é defender a desmoralização da própria categoria, porque tanto o governo estadual quanto o federal, na prática, só nos trouxeram foi mais arrocho. Vejamos:
1) A CUT apoiou a Reforma da Previdência, que taxou os inativos e acabou com a aposentadoria especial dos professores.
2) A CUT defende o mísero salário mínimo nacional.
3) A CUT assinou o Projeto da Desvinculação e o atual PCCS.
4) A CUT cala diante de toda e qualquer perseguição vindas de Lula e Wellington contra os trabalhadores, em particular quando se trata dos servidores públicos.
A CUT é, portanto, uma Central do governo.
1.1.5. A Direção do SINTE não tem transparência com o trato do dinheiro dos filiados
Ao que nos consta, o SINTE arrecada mais de R$ 200 mil todo mês. No entanto, quem vai ao Clube Social, por exemplo, vê que sequer dão manutenção adequada ao mesmo, embora o utilizem para angariar mais recursos financeiros extras, através da promoção de festas todas as sextas-feiras.
Não se conhece também sequer uma publicação formalmente mais elaborada do sindicato, como uma revista, livro ou mesmo uma simples cartilha, tratando de algum tema de interesse da categoria. Limitam-se, vez ou outra, a lançar uma espécie de panfleto, muito simplório para o potencial econômico que a entidade tem. E financiam ainda o Programa Voz da Educação, que vai ao ar uma vez por semana na Rádio Pioneira, onde praticamente não deixam os grupos de oposição falar.
Quanto aos funcionários do sindicato, à exceção dos advogados, ao que sabemos ganham salários muito baixos.
Para onde vai tanto dinheiro, então?
Recentemente uma ex-tesoureira do SINTE – professora Lúcia Batista – fez graves denúncias sobre desvios de verbas do sindicato, via superfaturamento de utensílios adquiridos para a entidade. Tais denúncias atingiam em cheio Odeni de Jesus e Manoel Rodrigues.
1.1.6. A Direção do SINTE confunde sindicalismo com meio de vida
Os principais e mais influentes dirigentes do nosso sindicato, há mais de vinte anos à frente da entidade, têm a compreensão de que são uma “espécie de donos do SINTE”. Assim, não hesitam em manipular eleições para tentar se perpetuar no poder. Na verdade, usam o sindicato para manter privilégios pessoais, como fugir da sala de aula. Ou ainda para usufruir dos recursos materiais do mesmo em benefício político próprio.
Na prática, confundem sindicalismo com meio de vida.
Diante disso, propomos:
● Organização de um Plano de Lutas que possa resgatar todos os nossos direitos e garantir uma política salarial digna – baseada no piso do DIESSE e tendo como passo primeiro não iniciar o ano letivo de 2010 enquanto nossas reivindicações não forem atendidas. Neste sentido, consideramos fundamental a Direção do SINTE:
a) disponibilizar todos os recursos materiais, financeiros e humanos da entidade para a luta;
b) denunciar de todas as formas as políticas de arrocho dos governos, via outdoors, adesivos, panfletos à população e uso da imprensa, sobretudo canais de TV;
c) fazer com que em cada local de trabalho se tenha pelo menos um cartaz expondo os reais porquês das nossas lutas;
d) viabilizar negociações só com a presença da base da categoria.
Propomos também:
● No máximo dois mandatos consecutivos a quem quiser dirigir nosso sindicato;
● Desfiliar imediatamente o SINTE da CUT e iniciar um amplo debate com a categoria acerca da possibilidade de filiação a uma outra Central.
● Prestação de contas bimestrais dos recursos financeiros do sindicato com presença de representantes da base e de membros dos grupos de oposição escolhidos em Assembléia-Geral.
● Garantia de espaço próprio no Programa Voz da Educação aos grupos de oposição que militam no seio da categoria!
● Política salarial aos funcionários do sindicato à base do Piso do DIEESE!
Teresina, 30 de setembro de 2009
Assinam esta tese:
Landim Neto, Maércio Maia, Fausto, Valdirene Bandeira, Luzanildo Frazão, Mazé Ventura, Quintino Rodrigues, Eli Almada, Alcina, Carlos Santana, Hosana Marques, Josué Alves, José Luis do Nascimento, Aléssio Francisco, Karla Raquel, Paiva Dias.
(Coordenação do Grupo Dever de Classe)
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