“Governo do PT desvia dinheiro da Educação para pagar folhas paralelas”

Essa grave declaração foi feita por um dos principais dirigentes do SINTE-PI, professor Raimundo Paulo, no programa “Voz da Educação”, veiculado pela Rádio Pioneira em 29.08.2009. Por que então a direção do sindicato não toma uma providência em relação a isso? Será que não vê que esse tipo de prática é um dos principais responsáveis pela não reposição dos 47% a que temos direito?

200 milhões (FUNDEB)
121 milhões (Repasses Constitucionais)
40 milhões (Merenda Escolar)
25 milhões (Convênios)
(Algumas verbas da Educação Estadual referentes ao 1º semestre/2009, em R$)
Fontes: www.sefazpi.org.br / www.governofederal.com.br

Ficam cada vez mais claras as razões pelas quais o governo do PT diz não ter dinheiro para repor os 47% referentes às nossas perdas salariais. Ora, se pode estar desviando até as verbas do FUNDEB, para pagar folhas paralelas em outros órgãos, como é mesmo que ia ter dinheiro para reajustar nossos salários na data-base?

ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO
A Direção do SINTE já deveria, no mínimo, ter acionado o Ministério Público para investigar e inibir tal prática delituosa. Todos sabem que, por Lei, os recursos do FUNDEB só podem ser gastos com a Educação Básica. Do montante repassado aos estados e municípios, 60% são para investimentos em melhoria salarial de docentes e corpo administrativo. Os 40% restantes devem ser aplicados na melhoria geral dos estabelecimentos de ensino. O mesmo ocorre com os 25% das Receitas Líquidas do Estado, que a Constituição Estadual manda que sejam repassados diretamente à Educação, embora o PT só repasse 20%.

A Direção do SINTE deve, urgentemente, agir em relação a isso. Caso contrário, passa a ser cúmplice desses crimes. E, evidentemente, também cada vez mais responsável pelo arrocho a que nossa categoria está submetida.